Localização estratégica

Abertura e promoção do investimento estrangeiro

POR QUE

Incentivos à exportação

O Uruguai tem desenvolvido uma série de incentivos para a promoção das exportações.

O fabricante pode introduzir – com total isenção de impostos - matérias-primas, suprimentos, peças e produtos intermediários utilizados na fabricação de produtos que serão depois exportados. O Uruguai oferece os seguintes benefícios relacionados à exportação:



Admissão temporária,
Drawback

A importação de insumos para a indústria de exportação (bens e serviços) está sujeita a um regime chamado de Admissão Temporária que permite a importação livre de tarifas de matérias-primas, suprimentos, peças, equipamentos ou materiais (incluindo aqueles necessários para Suporte de Software ou informações relativas às tecnologias da informação) que sejam usados ​​para fabricar produtos que serão depois exportados,


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seja no estado em que tenham sido importados ou depois de ter sofrido uma transformação, elaboração, reparação ou agregação de um determinado valor, com a efetiva ocupação de mão de obra. Também estão incluídos neste regime máquinas e equipamentos importados temporariamente para reparação, manutenção ou atualização e produtos que são consumidos durante o processo de produção, sem ser incorporado no produto final a ser exportado, bem como recipientes e materiais de embalagens.

Para operar sob este regime deve ser solicitada autorização prévia ao Laboratório Tecnológico do Uruguai (LATU) e os produtos finais devem ser exportados no prazo de 18 meses, a partir da data da autorização.

Existe ainda um regime Toma Stock, que permite trazer livremente, de acordo com as normas gerais de importação em vigor, os bens importados para substituir por outros que foram importados em sua forma definitiva e utilizados como insumos para transformação, elaboração, reparação ou agregação de um valor determinado no país, com a ocupação de mão de obra eficaz dos produtos exportados, desde que tais bens tenham as mesmas características técnicas, qualidade e posição tarifária como aqueles utilizados em primeira instância, para produzir o produto exportado.

Ou seja, se por exemplo, se importa uma máquina e a mesma sofre alguma avaria, pode ser substituída uma vez sem pagamentos de impostos.

Para operar sob este regime deverá apresentar perante o LATU, antes da exportação, os elementos que permitam a verificação do cumprimento destas condições e o bens para reabastecer estoque devem ser importados no prazo de 18 meses a contar da data de autorização em uma única operação e pelas mesmas quantidades.

Por sua vez, há um regime de reembolso de imposto chamado DRAWBACK, em que o exportador pode reivindicar a restituição de impostos e taxas pagos pela importação em regime geral, após a exportação do produto final, de todas as mercadorias que podem ser importadas sob o regime de Admissão Temporária. Tais importações não podem ter tempo superior a cinco anos desde o seu desembaraço aduaneiro e será verificado pelo LATU, antes da aplicação estar autorizada a operar sob este regime devolutivo.

Os regimes de “Admissão Temporária, Toma de Stock e Drawback” estão regulamentados pelo decreto 505/009 de 03 de novembro de 2009 que regulamenta a Lei 18.184 de 27 de outubro de 2007, sendo o Ministério da Indústria, Energia e Mineração (MIEM), com a intervenção técnico-administrativo do LATU, o organismo regulador em todos os casos.

Além disso, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) também tem um regime de Admissão Temporária para a entrada de equipamentos por um determinado período de tempo e para um trabalho específico, bem como para a entrada de produtos incluídos em um projeto de investimento que esteja sendo avaliado pela Comissão de Aplicação da Lei de Investimentos (COMAP). No primeiro caso, a duração da autorização de admissão temporária tem relação com o tempo creditado durante o qual estão realizando as obras para prestar o serviço, e neste último caso, a duração estará sujeita ao processo de aprovação do projeto de investimento apresentado a COMAP.

No caso particular da entrada de máquinas agrícolas sob o regime de admissão temporária, o órgão responsável por conceder autorizações é a Direção Nacional de Aduanas, de acordo com os requisitos estabelecidos no Decreto 232/991 de 2 de maio de 1991.

De acordo com as disposições da Resolução Ministerial de 18 de dezembro de 1985, os bens introduzidos sob regime de admissão temporária do MEF devem ser importados no prazo de 4 meses a contar da data de autorização.



Financiamento à
exportação

Este regime, regido pelos artigos 19 a 34 do Livro III da Recopilação de Normas de Operações do Banco Central do Uruguai (BCU), contempla a possibilidade de pré-financiamento (aquisição ou produção de mercadorias destinadas à exportação tradicional e não tradicional) ou pós financiamento ,(colocação de mercadoria no exterior até o momento da coleta ) exportação de bens no valor superior a USD 10.000.


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As exportações elegíveis são todas as mercadorias com exceção de: lã em bruto, gado ovinos e bovinos vivos, com exceção de pedigree e puro para cruzar, couro ovino e bovino seco e salgado, couro e descarnes pickelados e wet-blue, também peixe inteiro, casca de arroz, girassol, cevada crua, aveia, alpiste, sebo de boi, madeira em bruto, ouro em bruto, trigo e soja.

Os exportadores diretos e indiretos podem acessar este regime através de uma instituição financeira local, constituindo um depósito em dólares americanos de 10% a 30% do financiamento total das exportações, por um período de 180, 270 ou 360 dias. A apresentação de documentação aduaneira que comprove a observância de exportação (DUA, entre outros), permite aos exportadores receber os valores declarados em função da opção selecionada, sobre o valor total exportado.



Reembolso de
impostos

Existe un régimen de devolución de tributos indirectos reglamentado por la Ley 16.492 de 1994 -y sus posteriores reglamentaciones-, en virtud del cual el exportador puede recuperar los tributos internos que integran el costo del producto exportado, determinándose el monto correspondiente a devolver como un porcentaje de su valor FOB fijado por el Poder Ejecutivo a través de Decretos.


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Existe um regime de devolução de impostos indiretos regulamentado pela lei 16.492 de 1994 e suas regulamentações posteriores, em que o exportador pode recuperar os impostos internos que compõem o custo do produto exportado, determinando o valor adequado a ser reembolsado como uma percentagem do valor FOB estabelecido pelo Poder Executivo através de decretos.

Com o certificado de Reembolsos de impostos emitidos pela Direção Nacional de Impositiva (DGI) o titular pode pagar impostos nacionais e contribuições ao Banco de Previdência Social (BPS),e ainda pode transferi-la a uma instituição financeira.