A PORTA DE ENTRADA PARA AMÉRICA DO SUL

O PORTO DE MONTEVIDÉU É O ÚNICO QUE OPERA SOB O REGIME “PORTO LIVRE"

POR QUE

Porto Livre

História

Desde o início do século XIX, Montevidéu foi caracterizada como cidade-Porto, cujos habitantes desenvolveram uma forte vocação portuária, que envolveu a construção de infraestrutura destinada a transformar o porto em um centro de distribuição para o território nacional e região.
A partir da lei 16.246 de maio de 1992 (Lei de Portos) – e suas regulamentações posteriores, Montevidéu é o primeiro terminal da costa atlântica da América do Sul, que opera sob regime de “Porto Livre”. Este regime aplica-se também aos portos comerciais Fray Bentos, Nova Palmira, Colônia, Sauce e La Paloma.

Sistema de Porto Livre

O sistema de Porto Livre envolve a livre circulação de mercadorias nos portos e terminais do Uruguai, com capacidade para embarcar de e para o exterior sem autorizações e procedimentos formais. Durante sua permanência na área portuária , os bens estão isentos de todos os impostos e sobretaxas aplicáveis às importações ou o que for gerado durante o mesmo.
Para desfrutar dos benefícios referidos, as atividades que são atendidas nos portos devem ser de depósito, re-embalagem , remarcação, classificação, agrupação e reagrupação, consolidação, manipulação e fracionamento (que não envolva mudanças na natureza dos bens – NCM).

MAIS

Ficou estabelecido também que não há limites para a duração do armazenamento da mercadoria no porto, bem como o volume de produtos armazenados. O destino da mercadoria que ingressar no porto pode ser alterado livremente, sem estar sujeito a restrições, autorizações ou reclamações posteriores.

Além desses benefícios aduaneiros mencionados, a circulação de bens e de prestação de serviços portuários realizados em recintos alfandegados é excluída da aplicação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Também, a mercadoria depositada em Porto Livre não é incluída na base de cálculo dos tributos impostos ao Patrimônio.

Para além das zonas portuárias, foram criados por lei “terminais extras portuários”. A existência desses terminais favorece a não saturação do espaço limitado portuário e a racionalização das operações de comércio exterior.

O regime de Porto Livre constitui um dos pilares para que o Uruguai possa se posicionar como uma plataforma logística no Mercosul e um centro de distribuição para mercadoria em trânsito.